O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal estuda vetar ou bloquear cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. Segundo o ex-governador da Bahia, os valores excedem o limite acordado entre Executivo e Legislativo e não devem ser executados.
“Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, declarou Rui Costa a jornalistas.
O ministro se referiu ao acordo firmado entre Congresso e Executivo em 2024, que estabeleceu que o crescimento das emendas parlamentares deve respeitar o arcabouço fiscal. Dessa forma, só seria permitido um aumento corrigido pela inflação e, no máximo, um acréscimo real de 2,5%.
O Congresso aprovou o Orçamento de 2026 na última sessão de 2025, em 19 de dezembro, com despesas estimadas em R$ 6,5 trilhões, superávit de R$ 34,5 bilhões e uma reserva de aproximadamente R$ 61 bilhões para pagamento de emendas parlamentares. Segundo o governo, esse valor ultrapassa em R$ 11 bilhões o limite previsto legalmente.
