Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul, flagra caminhão com madeira nativa suprimida ilegalmente da mata em Brejões
A Equipe de Campo da Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul, com sede em Santo Antônio de Jesus, realizou a apreensão de madeira nativa suprimida ilegalmente da mata na tarde desta quinta-feira (03/11), no município de Brejões.
A madeira foi apreendida e apresentada na Delegacia Territorial de Brejões, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
A portaria 83N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais.
A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.
