“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos já”. A tese foi defendida nesta segunda-feira (28) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar reagiu à notícia de que o novo programa social do governo, o Renda Brasil, não furaria o teto.
Segundo Maia, é necessário transparência e foco para não adiar ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia. “Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede social.
Após reunião no Alvorada do presidente Jair Bolsonaro como o relator da chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), senador Márcio Bittar (MDB-AC), o Executivo informou que os recursos do Renda Brasil viriam do Fundeb e de verbas no Orçamento reservadas para o pagamento de precatórios.
Bittar afirmou que a medida vai constar do parecer que deve ser apresentado nos próximos dias à PEC Emergencial, proposta em análise no Senado. Esta é a proposição que apresenta ações para o controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal.
