A Polícia Civil do Rio de Janeiro apontou que “não há mais dúvida” de que o vereador Gabriel Monteiro sabia a idade da adolescente de 15 anos com quem aparece em vídeo íntimo vazado nas redes sociais.
De acordo com o jornal O Globo, o entendimento consta na representação pela 42ª Delegacia de Polícia à Justiça para o cumprimento de mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar nesta quinta-feira (7).
Segundo o jornal, na representação, a delegada assistente Talita Roberta Carlos Carvalho defende que Gabriel tinha “ciência da menoridade da vítima” envolvida na gravação das cenas de sexo, embora ele tenha negado. A delegada pontuou que outros depoimentos cita até orgias na presença de adolescentes e afirma que há “fortes indícios de autoria e de materialidade” de dois crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os artigos são o 240, que pune com 4 a 8 anos de prisão “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”. A pena para este tipo de crime pode ser ainda maior se o autor estiver “no exercício de cargo ou função pública”, como é o caso do vereador. O outro é o artigo 241-A, que prevê 3 a 6 anos de reclusão para quem “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar” conteúdos de cunho sexual onde apareçam menores.
A delegada salienta ainda que não é “suficiente o consentimento da vítima para afastar a incidência do crime”, argumento usado pela defesa de Gabriel Monteiro.
De acordo com o jornal, ao conceder os mandados e busca e apreensão, o juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves concordou com a avaliação de Talita Carvalho. “Constam elementos suficientes quanto aos indícios de que o investigado tinha ciência da menoridade da vítima ao filmá-la em contexto sexual”, diz a decisão.
