O recurso de procuradores da República que questionam a decisão do ministro Dias Toffoli de anular um acordo de leniência da Odebrecht na última quarta-feira (6), será analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria no colegiado é composta por ministros “garantistas”, sendo três deles críticos da Operação Lava Jato.
Na véspera do feriado da Independência do Brasil, Toffoli proferiu uma decisão anulando todas as provas obtidas por intermédio de um acordo de leniência que a Odebrecht fez no bojo da Lava Jato. A decisão ganhou contornos polêmicos por causa das críticas que o ministro fez à força-tarefa e à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamada por ele de “um dos maiores erros judiciários do país”.
O ministro disse que o gesto foi o “verdadeiro ovo da serpente” e ordenou que agentes públicos envolvidos com a operação sejam investigados – colocando Sergio Moro e Deltan Dallagnol na mira das autoridades.
– Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência – disse o magistrado.
Além do inconformismo dos próprios lavajatistas, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também decidiu se opor à decisão de Toffoli, apresentando um recurso para a Segunda Turma do Supremo nesta segunda-feira (11). O pedido será analisado por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, além do próprio Dias Toffoli.
A Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) também deve recorrer. As duas entidades, ANPR e Ajufe, representam procuradores e juízes federais – funções que eram exercidas por Dallagnol e Moro, respectivamente. Apesar de os dois serem os nomes mais emblemáticos da força-tarefa, a ordem de Toffoli de investigação das autoridades se estende a todos que atuaram na Lava Jato.
CAMINHOS DENTRO DA CORTE
Apesar de o Supremo ser a última instância de julgamento do Judiciário brasileiro, há várias etapas pelas quais um processo passa dentro da Corte. As decisões podem ser monocráticas (só de um ministro), da Turma (Primeira ou Segunda) ou do plenário (com todos os ministros). Na última quarta, a anulação do acordo de leniência da Odebrecht foi uma decisão monocrática de Dias Toffoli. Por isso, os questionamentos sobre ela agora vão para a Segunda Turma.
Dentro desse grupo, há pelo menos três magistrados – Gilmar, Toffoli e Fachin – que são críticos à Lava Jato e que podem manter a decisão. Eles são considerados mais “garantistas”, ou seja, preocupados com os direitos fundamentais dos reús.
Gilmar Mendes é o mais enfático nas críticas à força-tarefa. Como mostrou o Estadão, ele já disse, por exemplo, que delação premiada seguida de soltura de preso “é coisa de pervertido”. Também, chamou a Lava Jato de “esquadrão da morte” e disse que a operação “tem melhores publicitários do que juristas”, além de defender publicamente a investigação de Moro e Dallagnol pelos atos que reputa como excessos.
Em março de 2021, partiu das mãos de Edson Fachin a anulação de todas as condenações criminais que pairavam sobre Lula. O ministro declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba – que era conduzida por Moro – incompetente para julgar os casos, motivo pelo qual tudo que foi feito dentro dessa jurisdição se tornou nulo. A decisão colocou o petista de volta ao páreo eleitoral.
Apesar de ter se aproximado de Jair Bolsonaro (PL) durante a gestão do ex-presidente, Dias Toffoli sempre foi um crítico da Lava Jato. As afirmações feitas na decisão na última quarta não destoam das opiniões que o ministro já externou sobre a força-tarefa em outras ocasiões. Em 2019, quando foi presidente do STF, em duas ocasiões o magistrado disse que a Lava Jato “não é uma instituição” e “destruiu empresas”.
O que Nunes Marques e André Mendonça podem decidir ainda é uma incógnita. Indicados ao Supremo por Bolsonaro, os dois ministros tendem a ter posições mais conservadoras, mas podem acompanhar os pares da Segunda Turma quando o tema for Operação Lava Jato.
*AE
