O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou uma ação popular na Justiça Federal contra a concessionária ViaBahia. No documento, o parlamentar solicitou a suspensão do pagamento de pedágios dos usuários da BR-324 até que a empresa cumpra suas obrigações contratuais.
Castro ainda afirma que os problemas nas estradas “têm causado atrasos econômicos para o estado e transtornos para a população, sem que haja a devida contraprestação”.
Na ação, Diego ainda requereu uma liminar para que a ViaBahia execute integralmente as cláusulas do contrato de concessão, especialmente no trecho compreendido entre os 598 km, em Simões Filho, e 549 km, em Amélia Rodrigues.
O parlamentar ainda inclui “a implementação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias, conforme o volume médio diário de tráfego e as normas aplicáveis, sob pena de multa”.
Além disso, Diego solicitou que a concessionária seja obrigada a prestar contas perante o juízo sobre o cumprimento das cláusulas contratuais, “apresentando um plano de ação dos trabalhos iniciais e sua avaliação com registros objetivos, ou revisões mensais do plano até a conclusão de todas as atividades previstas”.
