A decisão do ministro ministro Alexandre de Moraes para derrubar o canal do Partido da Causa Operária (PCO) no YouTube foi vista como “censura prévia” pelo Google que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão.
A Corte manteve a ordem de Moraes e agora a plataforma busca impedir que o canal seja removido em sua totalidade, sem que Moraes indique os conteúdos considerados ilícitos que devem ser removidos.
Moraes pediu o bloqueio da conta do PCO em junho de 2022 após a sigla publicar um vídeo pedindo pela dissolução do STF. Em novembro, o colegiado manteve a decisão por nove votos a dois. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram contra.
O Google entende que não há fundamentos suficientes para a manutenção da decisão de Moraes. Os advogados da empresa afirmam ainda que o primeiro recurso foi negado porque a empresa “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados” e eles não aceitam essa conclusão.
– É certo que conteúdos tidos como ilícitos podem ser individualmente identificados e removidos, bem como seus responsáveis responsabilizados; essa premissa, no entanto, não autoriza a possibilidade de bloqueio de todo o canal – diz os advogados da big tech.
Em outra parte do documento eles dizem:
– Quanto ao conteúdo já existente, a ordem pode atingir todos os vídeos já publicados no canal – ativo desde 2008 com 21.000 (vinte e um mil) vídeos –, inclusive aqueles que nunca tiveram sua licitude questionada, das mais variadas naturezas (jornalísticos, culturais, políticos, dentre outros), que refletem os ideais partidários e que não têm qualquer vinculação com o objeto da investigação. Quanto ao conteúdo futuro, a ordem equivale a verdadeira censura prévia, historicamente vedada pela jurisprudência desse Eg. STF.
