O Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) quer que o governo federal vete um dispositivo do novo Marco do Saneamento. Na alegação da entidade, o artigo 20 do texto, aprovado no Senado na última quarta-feira (24), afasta investimentos privados e pode inviabilizar a universalização dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Brasil.
O Selurb afirma que, como está, as prefeituras são autorizadas a contratar serviços de limpeza e gestão dos resíduos sólidos por meio de contratos de programas com estatais. Isso contraria o que chamam de “razão de ser” do novo Marco, que elimina essa modalidade para gestão da água e do esgoto.
“Sem o veto, corre-se o risco de se perpetuar, agora no setor de coleta e tratamento de resíduos, o mesmo modelo de prestação ineficiente que estagnou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil nos últimos anos. Será impossível que o país cumpra o compromisso internacional assumido junto à ONU de acabar com os mais de 3 mil lixões a céu aberto e com as recorrentes tragédias causadas pelo descarte irregular de resíduos, como disseminação de doenças, enchentes e deslizamentos”, argumenta o presidente da entidade, Márcio Matheus, em nota à imprensa.
O novo marco legal do saneamento básico foi aprovado em sessão remota do Senado. O projeto, de iniciativa do governo federal, foi aprovado em dezembro na Câmara e agora segue para sanção presidencial.
O texto prorroga o prazo para fim dos lixões, facilita privatização de estatais da área e extingue o modelo de contrato vigente entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Uma das principais características do marco é a transformação dos contratos firmados em concessões com a empresa privada que assumir a estatal.
