Após investigações sobre possíveis fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no município de Santo Amaro, a Justiça Federal decidiu pelo arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o ex-prefeito Ricardo Machado. O BNews teve acesso ao documento.
O inquérito foi instaurado para investigar possíveis violações ao artigo 90 da Lei nº 8666/93, que trata de crimes em licitações. A suspeita era de que gestores do município estivessem envolvidos em fraudes para favorecer a empresa MFP Construtora Ltda, além de outras empresas beneficiadas com recursos federais.
Entretanto, o Ministério Público Federal recomendou o arquivamento do processo. O órgão argumentou que os editais dos procedimentos licitatórios foram publicados de forma adequada e que não havia indícios de fraude ou favorecimento ilícito a empresas nos depoimentos colhidos pela Polícia Federal.
O juiz federal Ailton Schramm de Rocha acolheu o parecer e determinou o arquivamento dos autos, ressaltando que não havia elementos probatórios suficientes para deflagrar uma ação penal.
