A Prefeitura de Santa Teresinha, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, chama a atenção dos produtores rurais para o prazo da declaração do ITR 2023.
Uma rede de apoio gratuita foi montada no Centro Administrativo (ao lado da prefeitura) para ajudar os produtores na emissão dessa declaração.
Para emitir o documento, basta o produtor comparecer ao local com o ITR do ano anterior, CPF e RG do titular até o dia 29 de setembro.
Pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, são obrigadas a apresentar a declaração.
Caso o cidadão não faça a declaração no período, pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
Além disso, quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos.
Prefeitura de Santa Teresinha, cuidando de nossa gente!💙💛
