A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, requisitou explicações ao presidente Jair Bolsonaro sobre o indulto de graça concedido ao deputado federal Daniel Silveira. A medida foi tomada na noite desta segunda-feira (25). A ministra definiu o prazo de 10 dias para que o chefe do Executivo se manifeste sobre o assunto.
No despacho, Weber afirmou que a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Segundo informações da Folha de S.Paulo, ela adotou rito processual segundo o qual o relator de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) pode submeter a controvérsia diretamente ao plenário para julgamento do mérito, sem a concessão de eventual liminar (decisão provisória).
Na sequência, a partir do recebimento das informações do Palácio do Planalto, será colher as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).
Jair Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na última quinta-feira (21), um dia após o parlamentar ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por maioria dos ministros do Supremo. Ele foi denunciado pela PGR por ataques e ameaças a integrantes da corte.
O presidente alegou “proteção à liberdade de expressão” e concedeu o benefício para livrar o aliado das penas.
