Segundo o Relatório de Informações Penais, elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mais de 15 mil detentos não voltaram para a prisão após as “saidinhas”. O número é referente ao ano de 2023. As informações são do Metrópoles.
Entre janeiro e junho de 2023, 7.630 detentos não voltaram para a unidade prisional. No semestre seguinte, de julho a dezembro, foram 7.619 registros.
O benefício da saída temporária é válido para presos em regime semiaberto e que já cumpriram um sexto da pena total com bom comportamento.
SOBRE O VETO DE LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com as saídas temporárias de presos. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O veto mantém as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Lewandowski argumentou que a manutenção das saídas temporárias seria um direito que facilita a ressocialização dos presos, permitindo que sejam tratados dignamente como todo ser humano. Ele ressaltou que a decisão foi tomada por motivos humanitários e constitucionais.
A legislação atual prevê o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto que demonstrem bom comportamento e já tenham cumprido um sexto de sua pena. A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e reestabelecer as restrições propostas no projeto.
