Até o mês de novembro de 2020 os vinte municípios que compõem o Território do Vale do Jiquiriçá receberam do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), através de transferências constitucionais, o montante de R$ 202,1 milhões, o que sinaliza um total de R$ 220,5 milhões até o final do ano de 2020.
No dia 25 de novembro, o Ministério da Educação através da Portaria n° 3, determinou os novos valores por aluno/ano que serão repassados para os municípios em 2021, com uma redução de 8%. Essa diferença causará um impacto financeiro de quase R$ 18 milhões nos cofres das Prefeituras do Vale.
A expectativa é que até o final do ano seja publicado o valor do Piso Nacional do Magistério para 2021, sem nenhum aumento para a categoria, fato inédito desde que o piso foi criado.
O consultor Valmir Sampaio já vinha denunciando, através de dados do portal da transparência do Governo Federal, uma redução de 36% até novembro de 2020 dos recursos das despesas com a educação comparando em percentuais com o mesmo período de 2019. Por outro lado, até a mesma data, o governo Bolsonaro já tinha pagado de amortização, refinanciamento, juros e encargos da dívida um montante de R$ 1,37 trilhões.
”Essa redução exigirá dos municípios um planejamento financeiro já no inicio da gestão em 2021, principalmente dos municípios que têm um alto grau de comprometimento dos recursos do FUNDEB com a folha de pagamento, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Sampaio.
