A Prefeitura Municipal informa que é falsa a informação veiculada pelo Hospital São Miguel que afirma: “O Hospital São Miguel está sem médico na unidade por falta de recursos porque a gestão do município retirou o CNES da unidade.” Na verdade, o atual CNES da unidade esta garantido por força das decisões judiciais vigentes nos processos: 800198-24.2023.805.0148, na comarca de Laje/BA e no Agravo de Instrumento nº: 8011657-79.2023.805.0000 que determinam a manutenção do CNES em nome da UNIÃO COMUNITÁRIA DOS MÉDICOS DA BAHIA.
Vale ressaltar que a União Comunitária dos Médicos da Bahia é a empresa que esteve na frente da administração dos últimos anos por conta do contrato existente entre o próprio Hospital e a União Comunitária.
Ocorre que, após decisão de alteração do CNES por parte do Hospital São Miguel ambas travaram verdadeira batalha judicial e a justiça tem decidido por manter a União Comunitária dos Médicos da Bahia na gestão da unidade.
Agravo de instrumento ML_liminar negada Decisão_Liminar indeferida_000198-24.2023.8.05.0148 Nota de Esclarecimentos
