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O Decreto Municipal de São Miguel das Matas de número 05 de 2021, convoca todos os servidores públicos municipais efetivos para
fins de que se apresentem e retornem aos seus cargos/funções de origem no
prazo máximo de 07 (sete) dias, a contarem-se a partir da data da publicação, que aconteceu no dia 08 de janeiro.
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