Segundo apurações, unidade apresenta condições precárias de funcionamento
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na última quinta, 28, pediu a Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, para que o Estado da Bahia adote medidas urgentes de reestruturação da Delegacia Territorial de São Miguel das Matas, no interior do estado.
Entre as medidas solicitadas estão a reforma completa da estrutura física, a recuperação do sistema elétrico, a adequação da carceragem e a melhoria das condições de higiene e salubridade do local, a fim de garantir o funcionamento adequado da unidade policial e a segurança de servidores e da população. O MPBA também requer a construção de um perímetro de segurança com muros ou grades, a instalação de câmeras de videomonitoramento, o fornecimento de mobiliário adequado para guarda de materiais apreendidos e a regularização do abastecimento de combustível da viatura policial.
A ação foi motivada após inspeções constatarem graves problemas estruturais na delegacia, como risco de incêndio devido ao sistema elétrico precário, ausência de segurança no entorno, infiltrações, mofo, falta de água potável e condições inadequadas para custódia de presos. O MPBA também solicita que o Estado apresente um plano de ação detalhado, com prazos, metas e previsão de recursos, e que seja feita a designação de efetivo policial suficiente para atender à demanda do município.
De acordo com a investigação, a situação compromete o funcionamento do serviço de segurança pública e coloca em risco a integridade de servidores, custodiados e da população, configurando violação a direitos fundamentais.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
