A Coalizão Negra por Direitos ingressou com pedido de “amicus curiae” (“amigo da corte”) em processo que discute a distribuição proporcional do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros e brancos. Segundo a colunista mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o grupo também solicitou uma reunião com os magistrados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Organizações antirracistas como a própria Coalizão Negra, o Instituto Marielle Franco, a ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o movimento Mulheres Negras Decidem enviaram à corte um documento com quase 10 mil assinaturas em apoio à causa.
A pressão ocorre diante do temor de que a pauta não seja apreciada em tempo para as eleições municipais deste ano.
Em junho, o processo teve votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, mas o ministro Alexandre de Morais pediu vistas e ainda não disponibilizou seu voto. O magistrado tem indicado nos bastidores que liberará o caso para julgamento no começo de agosto.
Barroso votou contra a ideia da cota, mas a favor de distribuição proporcional dos recursos e tempo de propaganda no rádio e TV pelo critério de raça.
Caso seja julgado ainda neste mês, ministros da corte acreditam que uma decisão favorável aos negros poderia valer para o pleito deste ano. A validade para esta eleição, porém, deve ser um debate à parte em relação ao mérito do tema.
