Um levantamento realizado pelo portal G1 com base em dados do Ministério da Saúde e do Atlas da Violência aponta que 12.004 meninas de até 14 anos deram à luz no Brasil em 2024. Pela legislação brasileira, toda relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
Os números indicam que, em média, cinco a cada mil nascimentos registrados no país ocorreram nessa faixa etária. Como a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez resultante de violência sexual, todos esses casos se enquadram em uma das hipóteses previstas para a realização do aborto legal.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Debate após decisão do Senado
Os dados ganham destaque em meio à discussão sobre o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Na terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024.
A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e orientava a rede de proteção sobre procedimentos para garantir acesso aos serviços previstos em lei.
Especialistas em direitos da infância e saúde pública avaliam que a suspensão da resolução pode dificultar o acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual, especialmente em municípios com menor estrutura de atendimento.
Apenas 20% conseguiram acesso ao aborto legal
Dados do Ministério da Saúde referentes a 2025 apontam que o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez.
Desse total, apenas cerca de 20% das vítimas conseguiram realizar o aborto legal previsto na legislação. Isso significa que aproximadamente 80% não tiveram acesso ao procedimento.
Violência sexual cresce entre crianças e adolescentes
O Atlas da Violência também identificou aumento nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024.
Entre crianças de 0 a 4 anos, os registros passaram de 7.315 para 7.845 casos.
Na faixa de 5 a 14 anos, considerada a mais vulnerável, as notificações aumentaram de 26.125 para 29.135 ocorrências. O grupo concentra cerca de 66% de todos os casos de violência sexual registrados no país.
Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos passaram de 6.124 para 6.869 no mesmo período.
Embora a maior quantidade de registros esteja concentrada entre crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, a faixa de 0 a 4 anos apresentou o maior crescimento proporcional, segundo o levantamento.
Os dados reforçam o alerta de especialistas sobre a necessidade de ampliar políticas de prevenção à violência sexual, fortalecer a rede de proteção à infância e garantir acesso aos serviços de saúde e assistência previstos em lei para as vítimas.
