O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende aprovar no Congresso leis que podem render dinheiro suficiente para pagar até metade da redução de déficit prevista para o ano que vem sendo otimista.
Nesta quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cobre perdas de estados e municípios com a redução de ICMS de serviços essenciais (eletricidade, combustível, telecomunicações), mais um entulho fiscal deixado por Jair Bolsonaro e amigos no Congresso.
Nos últimos dias, o centrão e petistas amigos (sic) andam vazando por aí que querem até uma reforma ministerial, fritando outra vez o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e mesmo Rui Costa (Casa Civil), entre outros menos políticos. É ameaça e barganha. Depois de um longo recesso informal na política politiqueira, voltamos ao “business as usual”.
Enquanto o governo negocia o aumento de receita, o Congresso aumenta despesa. É aumento de imposto sobre fundos de um rico só, por assim dizer (investimentos de fundos exclusivos); sobre fundos offshore (investimento no exterior).
]É também aumento de imposto sobre empresas que recebem incentivos fiscais estaduais (redução de ICMS) e disso se valem para pagar também menos imposto federal, com base em legislação e decisões judiciais no mínimo discutíveis ou exóticas.
Por ora, o que se vê é aumento de gasto ou de renúncia fiscal (redução especial de imposto). O Senado vai votar em urgência a prorrogação da redução de impostos sobre folha de salários de empresas até 2027, com penduricalhos que estendem tal benefício também para prefeituras de cidades menores.
