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A prefeitura de Itatim, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso
de suas atribuições legais visando fomentar, promover e difundir a produção artístico –
cultural no âmbito municipal e com fundamento na Lei 14.017/2020 (alterada pela Lei
14.150/21), Decreto Federal n° 10.464/2020 (alterado pelo Decreto 10.751/21), Lei
Federal nº 12.343/2010; e Decreto Municipal 156/2020 (alterado pelo Decreto
Municipal 297/2021), torna público para conhecimento dos interessados, nas condições
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, o objetivo de licenciar o registro
de atividades artísticas e culturais que podem ser transmitidas pela internet ou
disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
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