O projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome foi entregue nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com a nova lei, o Estado terá ferramentas e recursos próprios para o programa. Como lei, o programa passa a contar com um Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado.
“Nós queremos colocar nossos recursos, não só com dinheiro para cesta, mas com programa de assistência técnica, com programa de água, com o Minha Casa, Minha Vida, que também garantem um conjunto de ações paralelas. Nós queremos garantir que as pessoas que estejam, por exemplo, no programa Bolsa Família possam ser contempladas, não só com o Bahia Sem Fome, mas com ações de construção de escolas, construção de hospitais e, assim, a gente poder garantir a saída dessas pessoas da fome e da pobreza”, frisou o governador.
O coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, acrescenta que o PL vai apoiar o funcionamento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. “Com a criação de uma rede de equipamentos integrados para o combate à fome, vamos reunir um conjunto de equipamentos públicos, mas, também, a iniciativa privada e a sociedade civil, ofertando serviços ao público que se encontra em vulnerabilidade extrema. Um desses serviços é o processo de busca ativa, e, a partir da para inserir o público em situação de fome num conjunto de ações não só de assistência alimentar e transferência de renda, mas, principalmente, de inclusão produtiva”, reforçou.
O PL ainda passará por votação, mas, segundo o presidente da Casa legislativa, Adolfo Menezes, o rito não deve passar de uma semana. “Se dependesse de cada um, não teria nenhum irmão nosso passando fome”, disse. Após aprovação na Alba, o PL vai contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais; incentivar à criação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; e de tecnologias para produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos. Também estão entre as consequências do projeto o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo.
