O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei nº 15.172, que altera regras da carreira dos policiais e bombeiros militares da Bahia. A medida, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (20), e consolida mudanças aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a valorização dos profissionais da segurança pública.
“Essa é mais uma ação de valorização por parte do Governo do Estado, fortalecendo o trabalho dos nossos policiais e bombeiros militares. A gente trabalha garantindo segurança pública para a população e dignidade para os profissionais”, disse Jerônimo durante o anúncio realizado na solenidade de formatura de soldados da Polícia Militar em Salvador.
A nova legislação reduz o tempo máximo de permanência em patentes superiores e reorganiza os critérios de ascensão funcional. Tenente-coronel passa de nove para sete anos na função, já Coronel tem redução de seis para cinco anos. Além disso, a norma atualiza as regras para reserva remunerada e prevê a distribuição de 810 vagas em diferentes níveis hierárquicos, com análise conduzida por uma comissão específica.
Os critérios de promoção passam a considerar antiguidade, tempo de serviço militar estadual e idade, estabelecendo parâmetros objetivos para classificação. A lei também define restrições para participação no processo, excluindo militares que respondem a processos disciplinares ou criminais sem trânsito em julgado.
