Nesta sexta-feira, 21, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, o programa contava com 202 escolas, abrangendo aproximadamente 120 mil alunos. Embora as unidades não serão fechadas, elas serão reintegradas à rede regular de ensino.
A revogação do programa foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O texto também determina que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação elabore um plano de transição para encerrar o programa, através de um acordo com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
A decisão de encerrar o programa foi tomada de forma conjunta pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Um ofício enviado aos secretários de Educação do país, no início de julho e obtido pelo Estadão, informou que haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas das escolas. O MEC solicita que a transição seja feita de maneira cuidadosa para evitar impactos negativos no cotidiano das escolas e nas conquistas organizacionais alcançadas pelo programa.
Uma nota técnica, também obtida pelo Estadão, apresenta algumas razões para o fim do projeto. Entre elas, destaca-se que o programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas. O documento também aponta problemas de execução orçamentária no programa, sugerindo que os investimentos poderiam ser redirecionados para outras frentes do Ministério da Educação. Além disso, o MEC argumenta sobre problemas de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado pelo programa.
