O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, nesta sexta-feira (21), a regulamentação da concessão do Selo Lilás no Estado da Bahia. O decreto determina que empresas devem comprovar, de forma efetiva, ações de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.
A medida foi lançada na última quinta-feira (13), no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizado no bairro do Cabula, Salvador. O evento contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Para além, os empreendimentos Selo Lilás também devem observar a criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes, bem como a garantia de licença maternidade e outras questões relativas à proteção e cuidado com as mulheres.
Este selo deverá ser concedido, de forma anual, às empresas públicas e privadas, incluindo as microempresas e empresas de pequeno porte, que consigam comprovar o cumprimento das finalidades da certificação. Todas as empresas interessadas deverão requerer o reconhecimento por meio de um requerimento expresso enviado à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
