O governo de Goiás sancionou a Lei nº 22.537/2024, proposta pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC) e aprovada no dia 11 de janeiro. A nova norma institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.
O ponto central da legislação impõe que o Estado forneça às gestantes o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do feto antes que elas decidam sobre o aborto, seguindo as hipóteses previstas nos artigos 128, incisos I e II do Código Penal. A lei também designa o dia 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, promovendo eventos como palestras, seminários e mobilizações para discutir os direitos
O ponto central da legislação impõe que o Estado forneça às gestantes o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do feto antes que elas decidam sobre o aborto, seguindo as hipóteses previstas nos artigos 128, incisos I e II do Código Penal. A lei também designa o dia 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, promovendo eventos como palestras, seminários e mobilizações para discutir os direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal.
A legislação também destaca a responsabilidade do Estado em incentivar a iniciativa privada e organizações não governamentais (ONGs) para promover a manutenção da vida do nascituro. O foco é oferecer orientações a mulheres grávidas que manifestem a intenção de realizar um aborto legal.
Nas redes sociais, o ex-deputado Fred Rodrigues celebrou a aprovação da legislação, afirmando que a sanção transforma Goiás no estado mais seguro do Brasil para as crianças no ventre materno.
