Nesta quinta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e decidiu alterar seu voto sobre a descriminalização do porte de maconha. Inicialmente, a sustentação do magistrado contemplava as demais drogas e não especificava somente a maconha.
O relator do caso mudou o seu posicionamento após a manifestação dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os magistrados também defendem que a descriminalização seja apenas para a maconha. As informações são do site Metrópoles.
Após a alteração, o decano rebateu às críticas recebidas pelo recuo de seu posicionamento. A maior parte delas foi proferida por parlamentares da bancada evangélica, líderes religiosos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para o relator do caso, “o evento foi objeto de muita desinformação, potencializada pelas disputas ideológicas e moralismos” que, na avaliação dele, “orbitam esta delicada controvérsia”. Mendes também declarou que as críticas ao STF são “absolutamente infundadas”.
Já na avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o fato do STF avaliar a possível descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal é um “equívoco grave”. Pacheco acredita que a proposta cabe ao Congresso e não deveria estar sendo discutida no STF.
MENDES NEGA INVASÃO NO LEGISLATIVO
Muito antes da votação da matéria ser retomada, o ministro Gilmar Mendes negou uma invasão das competências do Legislativo.
– Não houve, em nenhum momento, um gesto do tribunal em direção à liberação de entorpecentes, nem mesmo qualquer espécie de avanço indevido sobre as competência do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do caráter ilícito do porte de drogas, ainda que para consumo próprio – disse.
Para o relator, o julgamento tem sido alvo de fake news.
– Como se a proposta apresentada representasse um aceno do Poder Judiciário à liberação das drogas ou um salvo-conduto para o uso indiscriminado em vias públicas de substâncias psicotrópicas – reagiu.
E continuou:
– Não há um direito a drogar-se e permanecer drogado – disse.
Além disso, Mendes também voltou a defender que o empenho no combate às drogas seja deslocado do campo penal para o da saúde pública. Para ele, “é necessário conjugar esforços para, sem moralismos ou preconceitos, arquitetar uma solução multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção ao uso de drogas, atenção especializada e reinserção social”.
– O que se busca é uma solução eficaz e constitucionalmente adequada desse grave drama social – declarou o decano.
* Com informações da AE e Agência Brasil.
