O Governo Federal, através do Ministério da Educação, publicou, nesta terça-feira (11), Decreto extinguindo o PECIM – Programa Escolas Cívico Militares, criado no governo Bolsonaro. A medida gerou preocupação e polêmica entre pais e alunos das Escolas Modelo CPM e o assunto dominou as redes sociais no dia de ontem.
Nossa equipe de reportagem conversou com o Capitão PM Benjamin, supervisor disciplinar do colégio Geraldo Pereira Nogueira, de Itatim, o qual informou que a medida é específica para o Programa PECIM e não atingirá as demais escolas militares.
“O Estado da Bahia não era aderente do Programa Escolas Cívico Militares, criado pelo governo federal anterior. Na Bahia somente duas escolas municipais aderiram ao PECIM, uma delas em Feira de Santana e outra em Vitória da Conquista.
O Ministério da Educação entendeu que a manutenção de uma Secretaria Nacional para tratar da gestão dessas escolas com tão poucas unidades (216 em todo o Brasil) gerava um alto custo. Então, extinguiu a Secretaria Nacional de Escolas Cívico Militares, e vai retirar os militares da ativa das Forças Armadas, que atuam nas referidas escolas, mas facultou a cada Estado ou Prefeitura o funcionamento das unidades de ensino nesse modelo. Inclusive, os governadores de São Paulo, Paraná e Brasília já anunciaram a continuidade do Programa em seus Estados.
Portanto, não há qualquer proibição a isso. As escolas não foram fechadas. A secretaria nacional é que foi extinta no MEC. O Governo Federal continuará fazendo para os Estados e Prefeituras o repasse de recursos do Fundeb, do Pnae e do Pnate relativos à essas Unidades Escolares. As escolas podem continuar funcionando normalmente, mas a gestão deixa de ser do Governo Federal e passa a ser das secretarias estaduais e municipais de Educação que entenderem que deve continuar com o Programa.
A decisão não atinge os Colégios Militares do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, nem da Polícia Militar, pois estes não faziam parte do Programa extinto. Mesma situação das Escolas municipais conveniadas com a PMBA, Modelo CPM, a exemplo da Escola Geraldo Pereira Nogueira, de Itatim, cuja gestão é feita pelas Secretarias Municipais de Educação, com gestão compartilhada com a PM através de convênio celebrado entre a Corporação e as Prefeituras”, finalizou o Capitão.
