O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.
A solicitação foi apresentada pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério, que pediam o reconhecimento da suspeição de Nunes Marques para atuar no mandado de segurança relacionado à criação da comissão destinada a investigar operações do Banco Master.
Na decisão, assinada na última quarta-feira (3), Fachin concluiu que o pedido não poderia ser analisado por ter sido protocolado fora do prazo estabelecido pelo regimento interno do STF.
Segundo o ministro, o processo foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março, enquanto a arguição de suspeição só foi apresentada em 12 de maio. Pelas regras da Corte, questionamentos sobre a imparcialidade do relator devem ser apresentados em até cinco dias após a distribuição do caso.
“Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, escreveu Fachin.
Senadores alegaram vínculo com Ciro Nogueira
No pedido encaminhado ao Supremo, os parlamentares afirmaram que fatos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, reforçariam a necessidade de afastamento do ministro.
Eles citaram medidas cautelares determinadas pelo STF contra o senador Ciro Nogueira e argumentaram que o parlamentar teria interesse direto no desfecho da ação que busca garantir a instalação da CPI.
Os autores da representação também sustentaram que existe uma relação pública e antiga entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, na avaliação deles, poderia comprometer a aparência de imparcialidade necessária para a condução do processo.
“A relação pessoal e política entre o Ministro Kassio Nunes Marques e o Senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente. Trata-se de vínculo estruturado ao longo do tempo, documentado em sucessivos momentos institucionalmente relevantes da carreira do Magistrado”, afirmaram os senadores.
Mérito não foi analisado
Ao rejeitar o pedido, Fachin não avaliou o conteúdo das alegações apresentadas pelos parlamentares. A decisão ficou restrita à questão processual e concluiu que a manifestação foi apresentada fora do prazo regimental.
Com isso, Kassio Nunes Marques permanece responsável pela condução do mandado de segurança que trata da instalação da CPI do Banco Master no Senado.
