O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia comunicou a aprovação das contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel das Matas, José Gomes Vieira, referentes ao exercício financeiro de 2024.
De acordo com o ofício nº 644/26, emitido em Salvador no dia 24 de fevereiro de 2026, a decisão foi tomada pelo plenário do tribunal, seguindo o voto do conselheiro relator.
O processo foi julgado com ressalvas, o que significa que, apesar de irregularidades apontadas, as contas foram consideradas regulares com observações, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM.
Ainda segundo o documento, o processo está disponível para consulta pública no site do tribunal, garantindo transparência e acesso às informações.
O ofício é assinado pela secretária-geral Ana Luyza Reis Mendonça.
A decisão reforça o papel do TCM na fiscalização dos recursos públicos municipais, acompanhando e avaliando a gestão dos legislativos locais.
