A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sob a mira da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Segundo a Veja, há um documento sigiloso que pode ganhar as manchetes nas próximas semanas, em que a vice-PGR denuncia procedimentos ilegais do magistrado, prisões sem fundamento e práticas abomináveis no âmbito do direito, como a chamada “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato relevante, com o objetivo principal de obter a partir disso alguma prova aleatória de qualquer prática criminosa.
A prática denunciada por Lindôra como “pescaria”, teria sido utilizada por Moraes contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, preso pela Polícia Federal no início de maio, em meio à investigação sobre falsificação de cartões de vacinação.
Na ocasião, o militar e sua esposa tiveram seus telefones apreendidos por determinação de Moraes, e a partir da suspeita de um delito menor, se chegou aos celulares deles, onde foram encontrados documentos que rascunhavam um possível golpe de Estado e mensagens de texto com retórica de igual teor. Para a vice-procuradora-geral da República, esta dinâmica de eventos se configura uma típica “pescaria” praticada por Moraes.
No entendimento dela, não havia razão para a prisão preventiva de Mauro Cid e de outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro, Max Moura e Sérgio Cordeiro, também envolvidos na adulteração das carteiras de vacinação.
– Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal – documentou Lindôra.
Ela insinua que Moraes produziu proporção muito maior ao caso de Mauro Cid com elementos estranhos ao processo, como uma notícia publicada sobre o ex-ajudante de ordens, que estaria encarregado de pagar as despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, fato sem qualquer correlação com a falsificação dos cartões de vacinação. Segundo Lindôra, o objetivo do ministro seria aumentar a desconfiança sobre o tenente-coronel e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes do ex-chefe do Poder Executivo”.
A vice-PGR se queixa por Moraes autorizar a varredura do email pessoal de Mauro Cid sem que haja qualquer pedido formal da Polícia Federal, cita diversas ausências das devidas formalizações dos atos processuais e indaga os instrumentos que levaram os investigadores à conclusão de que um golpe de Estado, de fato, teria sido cogitado pelo governo Bolsonaro. Em síntese, a procuradora macula todo o relatório produzido pela Polícia Federal e sugere vício investigativo.
– Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular – achincalha a procuradora, fazendo referência aos rascunhos encontrados no telefone de Mauro Cid.
No ofício encaminhado ao temido ministro Alexandre de Moraes, Lindôra destaca que, ao determinar a prisão do ex-ajudante de ordens e de mais dois ex-assessores de confiança de Bolsonaro, o magistrado pratica a “prisão para averiguação”, uma prática abominável pelo direito e proibida, além de ter sido muito utilizada no regime militar, onde suspeitos eram presos de maneira aleatória e levados para uma unidade policial.
Quanto às mensagens encontradas no celular de Cid e as conclusões tiradas sobre elas por Moraes, a vice-PGR afirma que estas se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”. Com o descrédito sobre tais provas, Lindôra desmonta a narrativa jurídica de Moraes, já que são estas as provas que sustentam a suspeita sobre o envolvimento do ex-presidente em um plano de golpe.
Para ela, as mensagens são “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar” um plano efetivo que possa ameaçar a ordem democrática.
– São posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022.
