A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a convocação do ministro Paulo Guedes (Economia) para explicar perante o plenário a manutenção de offshore em um paraíso fiscal, conforme mostraram documentos da Pandora Papers, investigação promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
O requerimento de convocação do ministro para falar perante o plenário foi aprovado por 310 a 142. O documento foi apresentado pela oposição.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ainda tentou transformar a convocação em convite, mas não teve sucesso.
“O ministro tem explicações a dar e está disposto a fazê-las para o Parlamento, como é natural de qualquer pessoa pública. Só não vejo razão de ser uma convocação”, disse.
“O assunto é relevante, é adequado que o ministro faça a explicação, embora já anunciou [sic] pela imprensa que não movimentou a empresa, que não tem nenhuma relação com a sua atividade de ministro de Estado da economia, mas é justo que toda a pessoa pública tenha que explicar quando questionada a sua ação”.
Inicialmente, partidos do centrão, como o PP, PL e Republicanos, sinalizaram apoio à transformação da convocação em convite. Sem acordo com a oposição, porém, decidiram votar a favor do comparecimento do ministro no plenário. Ainda não há data para que Guedes preste esclarecimentos aos deputados, mas a expectativa é que seja na próxima quarta-feira (13).
No requerimento, a oposição pede que Guedes compareça perante o plenário para prestar esclarecimentos sobre a abertura de offshores no exterior. “Há uma vedação explícita de que servidores públicos possam manter aplicações financeiras e investimentos no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais”, justificou a oposição no documento.
“É imperativo que Guedes dê explicações ao Parlamento sobre a manutenção destas contas no exterior, mesmo após ter assumido uma função pública de enorme relevância, o que é vedado pelo artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal”, afirmou o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
“É inaceitável que, enquanto a economia do país afunda, ele mantenha seus recursos em moeda estrangeira, sendo beneficiado com a desvalorização de nossa moeda, graças à sua desastrosa gestão. Com esta convocação, ele terá que se explicar ao povo brasileiro”.
O ministro já havia sido convocado por duas comissões da Câmara para falar sobre a offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. A expectativa é que os presidentes dos colegiados abram mão de suas convocações para que o ministro compareça apenas perante o plenário.
Advogados que representam Guedes afirmaram que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.
A existência dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).
Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
Danielle Brant/Folhapress
