Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (27), autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para as unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o portal IG, o decreto inclui a “porta de entrada” do SUS, que são as unidades básicas de saúde, na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, que visa concessões e privatizações do governo.
Ainda segundo o portal, na prática, o decreto, além de abrir caminho para a privatização do SUS, prevê estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de unidades básicas de saúde”.
O objetivo central do programa de concessões e privatizações do governo é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
