Condenado por crime de responsabilidade, ex-prefeito de Itaberaba pede revisão de pena, diz jornal

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Após ser condenado a mais de 5 anos de reclusão em razão do crime de responsabilidade, cuja Ação Penal está em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia, o ex-prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho pediu revisão do julgamento, o que pode acontecer nos próximos dias, junto a 20 desembargadores.

De acordo com o Jornal A Tarde, a lentidão no julgamento dos embargos que infringem a Lei, pode dar brecha ao ex-gestor, já que o processo se encontra em vista para revisão, desde o último dia 1 de novembro de 2023, mesmo com a solicitação de uma data para ser julgado pelo relator.

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O período já é superior a 100 dias de conclusão e se houver demora para ser julgado, o município pode ficar novamente entregue ao ex-prefeito João Filho, que responde a diversas ações penais e civis públicas por atos de improbidade, lesão ao erário público, dentre outros crimes.

João Filho é acusado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de utilizar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para autopromoção inserindo uma foto própria nos documentos.

 

Com informações do jornal A Tarde

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