A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitou ao governo americano mais informações sobre a suposta “censura” a redes sociais no Brasil. Nesta quarta-feira, 17, um despacho assinado por Jim Jordan, presidente do colegiado, solicita ao Departamento de Estado, órgão ligado à Casa Branca, todas as comunicações relativas à “suspensão ou remoção de contas no X (antigo Twitter) ou em qualquer outra plataforma de mídia social” que o governo americano tenha mantido com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou com o próprio governo brasileiro.
Além das informações, a comissão requer ao Departamento de Estado um plano de ação para o tema. O documento estipula um prazo de resposta da Casa Branca até o dia 30 de abril. “O Comitê solicita que se organize um ‘briefing’ com especialistas no assunto sobre como o Departamento de Estado pretende responder a esses ataques à liberdade de expressão no Brasil”, diz documento, assinado pelo deputado Jim Jordan, aliado do ex-presidente do país Donald Trump e integrante de uma ala ultradireitista do Partido Republicano.
“De acordo com relatórios recentes, o governo brasileiro está tentando coagir a X Corp. a bloquear certas contas em sua plataforma de mídia social que o governo brasileiro considera estarem colaborando com a desinformação”, diz o texto.
“O Comitê e o Subcomitê Selecionado (para o Armamento do Governo Federal) souberam, por meio de documentos obtidos de acordo com a intimação, que o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e o Supremo Tribunal Federal ordenaram que o X suspendesse ou removesse mais de 100 contas na popular plataforma de mídia social desde 2022. Essas demandas de censura foram direcionadas aos críticos do governo brasileiro e incluem o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, integrantes conservadores do Legislativo federal, jornalistas, integrantes do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop”, afirma.
Na quarta, 17, um relatório divulgado por deputados do Partido Republicano que integram a Comissão de Justiça compilou 88 despachos da Justiça brasileira para a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais. Segundo os autores, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil”.
O documento foi divulgado após Elon Musk, dono do X, prometer tornar públicas ordens de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a derrubada de perfis em sua rede social. A promessa ocorreu no início de abril, em meio a um embate entre o empresário e Moraes.
Segundo o STF, o relatório compila ofícios enviados pela Corte às plataformas de redes sociais para cumprimento de suspensão de contas e remoção de conteúdos, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.
As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.
Presidente da Comissão é ex-lutador e aliado de Trump
O requerimento de informações é assinado por Jim Jordan, presidente do colegiado de Justiça da Câmara dos Representantes. Ele é deputado desde 2007 e figura entre os principais congressistas do Partido Republicano. Antes da carreira política, ele foi atleta de luta livre. Hoje, é um dos principais aliados de Donald Trump, ex-presidente do país.
Jordan acusou o Partido Democrata de fraude na eleição presidencial de 2020, quando Joe Biden venceu Donald Trump. O deputado foi um dos 126 republicanos da Câmara dos EUA que assinou um pedido para que os resultados eleitorais da Pensilvânia, decisiva na vitória de Biden, fossem invalidados. O Congresso americano rejeitou a apreciação da ação.
Jordan é opositor da gestão Biden. Ele atuou ativamente na abertura do processo de impeachment contra o presidente, aprovado pela Câmara americana em dezembro. Biden também é o principal alvo do relatório divulgado na quarta. Segundo os deputados, o objetivo do documento é investigar “como e com qual extensão o Poder Executivo (dos EUA, Joe Biden) coagiu ou se juntou com empresas e outros intermediários para censurar discurso lícito”.
Juliano Galisi/Estadão
