Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin receberá a incumbência de analisar 520 processos herdados de seu antecessor, o ex-ministro Ricardo Lewandowski. Além disso, Zanin se unirá à Primeira Turma do STF, o que lhe possibilitará participar de votações decisivas em questões de grande importância, como o marco temporal, o aborto e a descriminalização do porte de drogas.
Dentre os casos transferidos a Zanin, muitos deles têm impacto social ou econômico significativo, incluindo a análise de desvios de emendas parlamentares, conhecido como “orçamento secreto”, e a contestação da validade do decreto de Lula que restaurou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
Além desses, Zanin será responsável pela relatoria da ação que trata das omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19, bem como da validade das regras da Lei das Estatais referentes à nomeação de conselheiros e diretores, entre outros casos.
Após sua posse como ministro, Zanin será chamado a participar de julgamentos controversos, tais como a continuação da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal (adiada recentemente por Gilmar Mendes); a discussão sobre a adoção do juiz de garantias; a definição do marco temporal das terras indígenas, além de outros temas importantes como a descriminalização do aborto e o Marco Civil da Internet.
