A defesa de Robinho entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (20), para evitar a prisão imediata do ex-jogador. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, também nesta quarta, que o ex-atleta deve cumprir no Brasil imediatamente a pena de nove anos pelo crime de estupro cometido na Itália.
Os advogados de Robinho não contavam que o colegiado do STJ decidisse pela execução da pena de maneira imediata e em regime fechado. Por isso, se apressaram em entrar com o recurso na instância superior. A defesa pede a suspensão da pena e que o ex-jogador aguarde o trânsito em julgado da discussão, quando não há mais a possibilidade de recurso.
Ao STF, a defesa de Robinho alega que ele “nunca apresentou risco à aplicação da legislação pátria” e ressalta ainda a possibilidade de a Corte rever a decisão do STJ em homologar a pena da Justiça italiana no Brasil, citando contrariedade à Constituição Federal.
No pedido levado ao Supremo, os advogados citaram o julgamento do STF de 2019 que estabeleceu que a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. A mudança no entendimento da Corte, que antes permitia o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse solto.
SOBRE O CASO
Robinho foi condenado por todas instâncias da Justiça da Itália a nove anos de reclusão por participar de crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.
As investigações do caso envolveram interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial e que mostraram o ex-jogador revelando a participação no ato. Em 2017, Robinho foi condenado em primeira instância. Três anos depois, a Corte de Apelação de Milão confirmou a sentença.
Em 2022, a Corte de Cassação de Roma, órgão máximo da Justiça italiana, rejeitou o recurso de Robinho e ratificou a decisão das outras instâncias, tornando obrigatório o cumprimento da pena.
Entretanto, o atleta nunca foi preso, pois deixou o país europeu antes da condenação final. Ele alega inocência e recentemente afirmou ter provas, apesar de não tê-las apresentado à Justiça. Com passagens marcantes pelo Santos e Seleção Brasileira, o jogador atualmente leva vida pacata na Baixada Santista.
*Com informações AE
