A pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar suposta fraude por parte do senador Sergio Moro (União Brasil) e procuradores em acordo de delação premiada.
Conforme a jornalista Daniela Lima, no G1, o caso em questão é relativo a acordo firmado com ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, quando Moro era juiz da 13ª vara federal. Segundo relatou Garcia, o trato envolvia grampear clandestinamente integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de autoridades com foro privilegiado que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
De acordo com o site, o acerto consta nos autos que permaneceram cerca de 20 anos em sigilo na 13ª Vara de Curitiba, e só chegou ao Supremo quando o juiz Eduardo Appio teve conhecimento do caso. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao réu para dar instruções sobre o processo.
Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”. Os investigadores avaliam ainda que é preciso avançar na investigação para apurar se não houve cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão como investigados de Moro e da esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil), além de procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato. Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
O senador, entretanto, nega que tenha havido ilegalidade nas tratativas e também diz que jamais obteve gravações de membros do Judiciário.
