Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiros Marcus Presidio e Francisco Netto, se reuniram, nesta terça-feira (21), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, para entregar o projeto de lei que estabelece o percentual de 4% de revisão geral, divididos em duas etapas, sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões das Cortes.
A iniciativa foi tomada após o governador Jerônimo Rodrigues encaminhar à Alba o projeto de lei, que propõe um reajuste linear de 4%, dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2024 e mais 2% a partir de 31 de agosto de 2024.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, a proposta está em total consonância com o Projeto de Lei n° 25.323/2024 encaminhado pelo governador, ressaltando que a sua proposição foi aprovada pelo Pleno do TCE, por meio de resolução. E explicou ainda que o projeto de lei restringe-se ao Poder Executivo, por isso a necessidade das Cortes de Controle apresentarem seu próprio projeto. “Pedimos prioridade na votação, porque é justo e merecido aos funcionários deste Tribunal. Adolfo Menezes afirmou que não poupará esforços para encaminhamento e aprovação do projeto”, disse.
Já o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, destacou a harmonia entre os Tribunais de Contas e a Casa Legislativa e esclareceu que, as divergências políticas ficam de lado por conta de projetos desse porte, que beneficiam ao funcionalismo público. “A reivindicação é justa e a Casa entende que são projetos que interessam aos servidores dos Tribunais. Nesse caso, acredito que podemos votar ainda hoje, sem a necessidade de tramitar em todas as comissões”, pontuou.
