O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (2), para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). A informação é do portal Metrópoles. Jefferson é réu em ação na Suprema Corte. Ele entrou com agravo regimental, recurso que pretende fazer um tribunal rever sua própria decisão.
De acordo com a publicação, o primeiro voto foi do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam seu voto a favor da manutenção da prisão Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia declarou suspeição, e os demais ministros têm até 23h59 para depositar seus votos.
Moraes argumentou em seu voto que o declínio de competência do STF para a Seção Judiciária do DF só acontece após apreciação das medidas urgentes, incluindo o agravo regimental interposto pelo réu.
Quanto ao estado de saúde de Jefferson, o ministro disse que a prisão tem “plenas condições” de fornecer o tratamento necessário e, em casos de exames, o político tem a possibilidade de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o ministro do STF questiona os laudos médicos que indicam o mal-estar de saúde de Jefferson, já que foram assinados em 2021.
