O Ministério da Defesa empenhou o valor de R$ 145.391.861,00 para a compra, sem licitação, de microssatélite a ser usado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) na “proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”. A informação está disponível publicamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP).
A aquisição chama a atenção porque, desde maio passado, por decisão do Conselho da Amazônia, órgão comandado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o Censipam ficou responsável por gerenciar as informações sobre desmatamento e queimadas que embasam o governo nas ações de fiscalização e combate, atribuições que historicamente eram de responsabilidade do Ibama, e ocorre em um momento em que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), especializado no tema espacial há quase 50 anos, enfrenta ameaça de cortes em seus projetos para 2021.
Há quatro meses, o Censipam já havia divulgado o início de uma parceria com a Embrapa Territorial para “identificar, qualificar e quantificar o desmatamento na Amazônia e orientar novas políticas públicas e privadas na região Amazônica”. O chefe-geral da Embrapa Territorial é Evaristo de Miranda, pesquisador que já contestou, em diferentes ocasiões, os dados produzidos pelo INPE e é considerado “guru ambiental” de Bolsonaro.
Sem licitação
A nota de empenho do novo investimento diz que a aquisição dos satélites ocorrerá sem licitação. Não consta qual a empresa que fará a venda e operação dos satélites. A pasta afirmou ainda que os recursos são provenientes dos valores recuperados pela Operação Lava Jato.
O Brasil já possui sistemas de monitoramento por satélites em funcionamento. Desde 1988, os dados de desmatamento na Amazônia são publicados no site do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
De acordo com o Ministério da Defesa, os microssatélites conseguem captam imagens mesmo numa região com nuvens, em uma tecnologia conhecida como satélite-radar.
A compra aumenta a participação dos militares na Amazônia. Em junho, o vice-presidente, Hamilton Mourão admitiu que as Forças Armadas podem seguir atuando na região até 2022.
O INPE, até entanto único órgão do governo responsável pelo monitoramento via satélites, completou 59 anos neste mês. Desde o início do governo Bolsonaro, o trabalho do instituto foi alvo de críticas do presidente e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Com informações do portal Poder360 e portal OEco.org
