A PEC 15/15, que torna o Fundeb permanente, será votada ainda esta semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar criticou propostas que vem sendo apresentadas pelo executivo e defendeu a vigência do novo fundo a partir de 2021. O Executivo quer adiar este início para 2022.
“Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, ponderou. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, concluiu.
Ainda na sessão desta segunda-feira (20) será iniciada a discussão da matéria, com a leitura do parecer da relatora.Rodrigo Maia disse que vai aguardar o texto alternativo alinhavado pelo Executivo, mas afirmou que a contraproposta da equipe do presidente Jair Bolsonaronão seja “distante” do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União. O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família. “O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação”, disse o presidente da Câmara.
