A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) vai utilizar armamentos não letais para o patrulhamento nas ruas do estado a partir do ano que vem. Além disso, as equipes seguirão com as armas de fogo tradicionais.
Em nota, a corporação declarou que a medida “somente será possível diante dos esforços do atual comando na aquisição de milhares de novos itens dessa natureza – como sprays de gás OC (de pimenta), armas de choque e munições de elastano (borracha) – que serão distribuídos estrategicamente entre todas as unidades operacionais”.
O uso de dispositivos não letais foi uma das propostas que culminou de uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de diminuir a letalidade policial em solo fluminense.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin ordenou que o estado se manifestasse sobre o pedido de entidades pela atualização dos procedimentos policiais. Assim, na quarta (14), o governo publicou uma nova diretriz no Diário Oficial, que foi enviada ao STF.
No documento, um dos pontos elencados pelo Executivo estadual foi a disponibilização de “equipamentos de menor potencial lesivo e letais para o uso de seu efetivo (tais como espargidores, tasers, tonfa e etc.)”.
Em um ofício da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) ao Supremo, que acompanha o plano, o governo alega que “é imperioso frisar que a mudança estrutural pretendida na política de segurança pública fluminense – a envolver secretarias diversas e a interlocução com diversos segmentos da sociedade – não se faz sem pequenos percalços ou atrasos, que não desnaturam o substancial cumprimento das determinações emanadas dessa Corte Suprema.”
O órgão frisa que o novo plano de armas não letais pode ser objeto de críticas “por aqueles que não veem nele contempladas suas ideias”, mas que cabe ao governo obedecer ao STF e tomar a decisão sobre o que será implementado.
Com isso, a nova versão de boas práticas policiais incorpora sugestões feitas por representantes da sociedade civil e instituições, como o Ministério Público Estadual (MPRJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
A primeira versão do plano de redução de letalidade foi apresentada em março após ordem judicial do STF, mas foi criticada pela falta de metas de redução de óbitos e pela ausência de diálogo para seu desenvolvimento. Por isso, a Corte decidiu realizar audiências e consultas públicas para aprimorar o documento.
