Um dia após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores. A nova legislação consta no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a sanção do chefe do Executivo estadual, o governo tem um prazo de 60 dias para começar a creditar o valor na conta dos professores.
A matéria, de autoria do Executivo, foi encaminhada através de dois projetos, sendo um que estabelece a distribuição dos cerca de R$ 1,5 bilhão que estão sendo pagos ao Estado pela União, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O recurso é uma forma de complemento deste fundo que não foi repassado aos docentes, entre 1998 e 2006. A verba é sem juros.
O outro projeto garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
A mesma proposta ainda inclui que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo e prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário. Este, por sua vez, deve contemplar 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
