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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilize as restrições para manifestações de juízes em redes sociais. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
De acordo com a publicação, o parecer do PGR foi enviado ao gabinete de Alexandre de Moraes nos últimos dias, no âmbito de uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
A entidade defende a suspensão de uma resolução aprovada em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça, proposta por Dias Toffoli.
Aras afirmou que é inconstitucional o trecho que proíbe o magistrado de “manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
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