A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (10) pela condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ação penal (AP 1053) contra Eduardo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi instaurada a partir de uma queixa-crime apresentada por Tabata ao Supremo, em março deste ano, após Eduardo compartilhar uma publicação nas redes sociais em que sugere que a parlamentar tentou beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann ao elaborar um projeto de lei.
Em sua manifestação, a PGR concluiu que ocorreu o delito de difamação, sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano, acompanhada de multa.
A vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho Santos, que assina o documento, também solicitou a aplicação de agravantes, que têm o potencial de triplicar as penas, uma vez que o crime foi praticado nas redes sociais.
A PGR afirmou que “a reputação de um parlamentar é construída a partir do efetivo trabalho legislativo”, e que a “desqualificação” desse trabalho “deprecia e apequena a figura política”.
*Com informações AE
