O Orçamento de 2024 com um corte em torno de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento, principal vitrine do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), último dia do ano legislativo. O texto segue agora para sanção presidencial.
Trata-se do primeiro Orçamento do terceiro mandato de Lula, uma vez que o de 2023 foi elaborado na gestão Bolsonaro. A primeira versão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), trazia uma “tesourada” de R$ 17 bilhões do PAC, ao prever R$ 44,3 bilhões para o programa no ano que vem, em vez dos R$ 61,3 bilhões indicados pelo Executivo.
No novo texto, o parlamentar destinou em torno de R$ 54 bilhões ao programa. O corte serviu para turbinar o valor das emendas de comissão, que passaram de R$ 11,3 bilhões – piso estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – para R$ 16,6 bilhões no ano que vem. O texto também prevê um valor recorde para emendas parlamentares, de R$ 53 bilhões.
Segundo o texto, parte das verbas realocadas para o PAC (R$ 6,3 bilhões) serão provenientes de despesas obrigatórias que foram redimensionadas, devido à inflação menor do que o esperado. Com o novo cenário, a correção inflacionária do salário mínimo passará de 4,48% para 3,85%, reduzindo uma série de gastos federais, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.
O valor do mínimo em 2024, com base nesse novo porcentual, deverá ficar em torno de R$ 1.415, em vez dos R$ 1.421 previstos inicialmente. O restante da recomposição do PAC virá de remanejamentos de outras rubricas do Orçamento.
