A Câmara de Vereadores de Muniz Ferreira, no Recôncavo baiano, reprovou nesta terça-feira (11) as contas do prefeito Wellington Sena referente ao ano de 2017.
A procuradora da Câmara Municipal, a advogada Gisonilda Correia, conhecida como Dr. Nil, explicou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) faz o controle externo dos gastos públicos para evitar excessos e irregularidades por parte dos gestores, mas seu parecer é opinativo. “Ele avalia, imputa sanções, como no caso desta conta específica, ele determinou ressarcimento público e também multas ao atual prefeito”.
A procuradora também disse que o prefeito foi notificado duas vezes para apresentação dos advogados de defesa, mas não a fez. Diante disso, a defesa foi feita por duas advogadas enviadas pela OAB. A votação na Câmara Municipal aconteceu nesta terça-feira (11), sendo que dos nove vereadores, três votaram pela manutenção do parecer do TCM, que aprovou as contas com ressalvas, e seis edis entenderam que se tratavam de irregularidades gritantes.
De acordo com a procuradora Gisonilda Correia, os documentos mostram que mais de 3 milhões foram usados em eventos, contratações para desmontagens de palcos e outros. “Coisas que não foram explicadas ao TCM e os vereadores entenderam pela reprovação das contas”, concluiu.
