O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a manutenção da saída temporária de presos do regime semiaberto, a chamada “saidinha”, para que eles possam visitar a família, sempre com tornozeleira eletrônica, em períodos festivos e datas comemorativas. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado. O prazo para a decisão do presidente termina nesta quinta-feira (11).
Lewandowski enviou parecer a Lula e argumentou que extinção total da ‘saidinha’ é inconstitucional. O ministro orientou Lula a vetar parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso. A discussão sobre a eficácia da “saidinha” aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais.
O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro. O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
Proíbe, no entanto, que o benefício seja concedido para visitas à família por até sete dias corridos, durante quatro vezes ao ano, ou mesmo para a participação dos detentos em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
O Ministério da Justiça sugeriu o veto a este artigo, sob o argumento de que se trata de dispositivo inconstitucional por violar o princípio fundamental da dignidade humana.
Lewandowski recomendou, porém, que Lula sancione alguns trechos do projeto, entre os quais o que proíbe a “saidinha” para condenados que cumprem pena por crime hediondo, grave ameaça ou estupro e o que mantém a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão do regime.
