O governo Lula (PT) editou um decreto nesta terça-feira (9) que estende o prazo mais uma vez da isenção de visto de turista para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. O novo prazo passa a ser abril de 2025.
Lula tomou a decisão para não sofrer uma derrota na Câmara, já que deputados ameaçavam derrubar uma norma anterior do presidente sobre o tema caso não houvesse nova prorrogação da isenção.
A dispensa de vistos para americanos, australianos e canadenses foi implementada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2019. A política foi um gesto de Bolsonaro ao ex-presidente dos EUA Donald Trump e tinha como justificativa impulsionar o turismo internacional desses nacionais no Brasil.
Aliados de Lula sempre criticaram a medida por ela ter sido adotada sem reciprocidade. Ou seja, cidadãos brasileiros seguem precisando tramitar visto para visitar esses destinos.
A retomada da obrigatoriedade de visto para americanos é uma promessa do governo Lula, mas tem sofrido resistência no Congresso Nacional. O presidente chegou a editar decreto estabelecendo a volta da exigência, mas foi obrigado a adiar a implementação da medida.
No fim de março, o governo conseguiu que um projeto de decreto legislativo (PDL) que revertia a decisão do governo Lula fosse retirado de pauta. Isso ocorreu diante do compromisso do Executivo em ampliar esse prazo num novo ato normativo a ser editado até esta semana —caso contrário, a matéria voltaria à discussão em plenário.
Segundo relatos de pessoas a par das negociações, só foi batido o martelo para a edição do novo decreto na manhã desta terça. Essa informação foi repassada a vice-líderes do governo da base de Lula na Câmara em reunião pela manhã.
Na ocasião, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o tema já está amadurecido entre os parlamentares e que “a posição do governo não é a da maioria desta Casa”, indicando que se fosse à votação, o Executivo seria derrotado.
Nos últimos dias, parlamentares buscaram Lira e deputados governistas para entender se de fato o governo cumpriria ou não o acordo firmado. Havia um temor entre membros da base do petista de um acirramento de tensão do Executivo com o Legislativo caso não fosse editado o novo ato normativo.
Bolsonaro também havia dispensado cidadãos japoneses de visto. Desde a volta de Lula ao poder, os dois países negociaram a aplicação da isenção também para brasileiros que queiram visitar o Japão a turismo, razão pela qual o governo retirou o país asiático da lista dos que teriam a exigência reestabelecida.
