O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar ser possível fazer ajustes no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o valor dos precatórios a serem pagos pela União no próximo ano.
Ontem, o governador Rui Costa (PT) chegou a fazer um apelo aos 39 deputados federais baianos para que votassem “para manter os recursos para a educação da Bahia”. A União deve ao Estado da Bahia R$ 8,7 bilhões em precatórios – dívida contraída após condenação em instância final pela justiça – referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
“Não há prejuízo para professores e estados que vão fazer a compensação. São versões que são criadas, que temos a obrigação de desmistificar”, acusou Lira.
Durante as discussões em plenário nesta quarta-feira (27), a renegociação de dívidas da educação relativas ao Fundef foi o ponto mais polêmico.
O relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o texto não trata especificamente de recursos da educação e que todas as dívidas serão tratadas da mesma forma. “Eu não aceitaria ser relator de uma matéria para prejudicar a educação brasileira”.
O presidente da Câmara espera fechar um acordo nesta quinta (28) para votar o texto na próxima quarta (3) e anunciou que descontará os salários de cerca de 50 deputados que faltaram à sessão deliberativa ontem (27), quando estava prevista a votação da PEC.
